Ética científica – parte II

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Um dos campos científicos que tem despertado grande interesse da comunidade, principalmente nas duas últimas décadas, é o da neurociência. Em termos comuns pode-se dizer que esta área do conhecimento envolve toda e qualquer informação concernente à compreensão dos mecanismos que regem o funcionamento do cérebro.

Por muito tempo os neurocientistas encararam o órgão mais complexo do corpo humano como uma “caixa preta”, donde seria muito difícil de se extrair qualquer tipo de informação que fosse além da sua neurofisiologia… O funcionamento dessa intrincada rede neuronal ao nível molecular constituía uma barreira que muitos acreditavam ser intransponível !

Tamanha descrença serviu como alicerce para o estabelecimento de mais um “dogma científico”: o da imutabilidade cerebral.

Há algum tempo ainda era muito comum no meio médico ouvir-se que uma lesão cerebral era irreparável. Atualmente não precisamos mais que um “super-homem” (o ator Christopher Reeve), com seu inigualável exemplo de perseverança e amor à vida, pudesse nos revelar o contrário…

O desenvolvimento da neuroquímica, genética e das novas técnicas de imageamento cerebral possibilitaram a eclosão de uma verdadeira revolução das neurociências nas décadas de 80 e 90. Tais progressos foram fundamentais para se antecipar diagnósticos e acompanhar tratamentos.

No caso do neuroimageamento a possibilidade de observação não-invasiva do cérebro em funcionamento permitiu que os médicos reconhecessem aspectos estruturais e padrões de atividade cerebral característicos de certos transtornos psíquicos como esquizofrenia, distúrbio bipolar e depressão.

No campo da genética, por sua vez, certas variações gênicas indicaram o risco de se desenvolver depressão ou distúrbio bipolar, bem como certas doenças neurodegenerativas tal como o mal de Alzheimer. As manifestações sintomáticas de diversos distúrbios mentais, desde a depressão até o mal de Parkinson são, assim, controláveis graças às fantásticas descobertas da neuroquímica!

O surgimento das “pílulas da inteligência”

Com o interesse das grandes indústrias farmacêuticas nas novas drogas neuroativas, descobriram-se  pílulas verdadeiramente “miraculosas”,  capazes de intervir nos mais complexos sistemas de neurotransmissores e estão causando um enorme furor   devido às suas implicações sociais…

Isto se deve ao surgimento de uma nova geração de drogas estimuladoras da memória, também chamadas de “Viagras para o cérebro” ou “pílulas da inteligência”, o que tem gerado um sério debate ético acerca do uso indiscriminado da melhoria cognitiva. Sobre este tema, o filósofo Leon Kass, chefe do Conselho de Bioética dos EUA, escreveu o seguinte:

“Nestas áreas da vida humana, onde a excelência tem sido obtida pela disciplina e o esforço, a conquista de resultados com o uso de drogas, engenharia genética ou implantes parece ardilosa”.

A possibilidade de um tipo de “ajuste” dos neurônios para se aprimorar a capacidade do cérebro pode constituir um sério problema ético, tendo-se em vista que deve acirrar ainda mais a desigualdade social. Diversas questões éticas foram suscitadas pelos recentes desenvolvimentos da neurociência, dentre as quais pode-se destacar 2 indagações:

  1. Seria realmente terrível se as técnicas usadas para se tratar o mal de Alzheimer possibilitassem modos de se aprimorar a memória normal ?
  2. Qual é a “imoralidade” de alterar o cérebro para aperfeiçoar o seu desempenho, dotando-o de melhores capacidades do que aquelas possuídas por nossos pais?

Penso eu que a moral e os bons princípios devem primar pelo discernimento, sem frear a evolução científica! Fica claro que a problemática se resume ao acesso às chamadas “pílulas da inteligência” porque os ricos teriam a possibilidade de aprimoramento dos seus cérebros em detrimento da população mais pobre…

Este fato rompe irreversivelmente os liames do dia-a-dia, ocasionando situações extremamente injustas como nos processos seletivos de emprego ou até mesmo em exames de vestibular. A questão reside no seguinte: como manter as condições de igualdade nestas circunstâncias?

Contudo, não se pode negar que faz parte da própria essência humana tentar aprimorar o mundo e a si mesma (a raça). Um melhor desempenho cognitivo seria providencial em certas profissões que requerem grande esforço intelectivo como a dos próprios cientistas…

Imaginem vocês o que um Einstein não o faria sobre os efeitos do Donepezil?

Caberá às instituições legais de cada país, portanto, a tarefa de rever seus códigos legais de modo a englobar os novos aspectos que surgem com o desenvolvimento das neurociências. Só assim a neuroética poderá regulamentar a vida social, propiciando o acesso justo às novas técnicas científicas e banindo os abusos delas advindos.

Afinal de contas, não seria tão difícil de se imaginar num futuro não muito distante os candidatos a uma vaga para trainee de uma grande empresa como a IBM passando por um exame antidoping antes do teste de seleção…

Desenvolvimento tecnológico da nações

Os avanços científicos implicam ainda numa questão social estratégica para o desenvolvimento tecnológico das nações, podendo significar grande “gargalo” para países em desenvolvimento como o Brasil…

A geração e gestão do conhecimento para tomada de decisão estratégica são a “força-motriz” da sociedade pós-industrial, representando o novo paradigma social.

Se nos dois últimos séculos a produção de bens de consumo e o acúmulo de capital constituíram a maior fonte de riquezas, hoje pode-se observar radical inversão de valores com os volumes massivos de dados (o tal do big data) e a informação deles advinda,  assumindo o papel de protagonistas dos nossos tempos!

Da mesma forma que o “direito de propriedade” regula as transações dos bens móveis e imóveis que usufruímos, as leis de propriedade intelectual asseguram o direito de exclusividade na exploração comercial do conhecimento aplicado, ou melhor, das tecnologias inovadoras.

O registro de marcas, modelos de utilidades, depósito de patentes e a reserva de direitos autorais são os mecanismos legais voltados para proteção da propriedade intelectual. Cada país possui uma legislação específica sobre o tema, entretanto, existe uma tendência no âmbito global de se uniformizar estas regras através de tratados internacionais.

Entretanto, pode-se vislumbrar nuances no respeito aos tratados internacionais, como exaltado pelo Brasil na OMC ao infringir as leis de patentes para poder produzir em seu território o coquetel de drogas anti-HIV que abriu caminho para estruturação da indústria de medicamentos genéricos, representando importante conquista da sociedade brasileira.

São medidas como estas que nos alertam para a importância da ética sobretudo nas relações estatais, servindo de exemplo em diversos campos da ciência, tecnologia e inovação, conquanto haja um órgão internacional regulador, imparcial e isento de interesses meramente regionais, políticos ou econômicos.

É exatamente aí que são suscitadas diversas questões éticas, em especial quanto aos limites de aplicação da legislação vigente dos países em desenvolvimento, como aconteceu na história recente do Brasil com a polêmica da clonagem humana e dos transgênicos…

Mais uma vez questiono o leitor: até que ponto se deve frear o desenvolvimento da ciência? A resposta fica para cada um, mas a consciência da coletividade é uma só!

Créditos:

Autoria por ricardobarreto.com

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Saiba mais:

  1. Hyman, S. E. Sci. Am. Bras. 2003, 17, 88-95.
  2. Hall, S. Sci. Am. Bras. 2003, 17, 48-57.
  3. Barreto, Henri B. F. Revista Internacional do Espiritismo, ano LXXIX, No 12, 2005, 648-650.

Ética científica – parte I

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Esta é uma questão sobre a qual quero me ater sobremaneira, haja vista sua crescente importância quanto ao rumo da civilização especialmente devido aos avanços conquistados nos últimos dois séculos.

A ciência já nos levou à lua e nos fez ver a célula e o átomo, mas também trouxe consigo a bomba atômica…

É imprescindível, portanto, uma séria reflexão por parte da comunidade científica e também da sociedade civil sobre as questões éticas envolvidas nas pesquisas, sua utilidade pública e implicações socioeconômicas.

Em 2005 estas questões vieram à tona com o caso do Dr. Hwang Woo Suk, quando a comunidade científica mundial foi sacudida pelas denúncias feitas por membros da sua equipe e pesquisadores de outras partes do mundo.

Os resultados que o Dr. Hwang afirmou ter obtido eram de enorme relevância, pois representavam a primeira comprovação científica da clonagem de embriões humanos, colocando seu grupo de pesquisas e, principalmente, seu país (a Coréia do Sul) na fronteira das pesquisas envolvendo células-tronco. Infelizmente, todos os resultados publicados em periódicos de elevado impacto científico e divulgados mundialmente eram forjados.

Voltemo-nos rapidamente ao passado para compreender melhor o presente. Por muito tempo o mundo já foi açoitado pela “ignorância medieval”. Uma época de “sombras” em que o domínio sobre os povos era exercido sob a égide da religião, perpetrando a antiga política do “pão e circo”!

Muitas iniquidades foram cometidas contra aqueles que ousassem pensar além dos limites impingidos pela “Santa Igreja”. Taxados de “bruxos”, cientistas foram considerados hereges e queimados na fogueira por causa das suas ideias tidas como revolucionárias…

Por sorte este tempo já se foi, porém ainda sofreremos as consequências lamuriosas por muitos e muitos anos. Sobre essa problemática, o grande filósofo contemporâneo, Bertrand Russel, assinalou de forma inequívoca:

Não é de dogma que o mundo precisa, mas de uma atitude de investigação científica.

Tal atitude de investigação científica pressupõe, via de regra, uma formação acadêmica de primeira-linha. Acontece que, muitas vezes, o que é chamado de educação, em verdade, deveria significar o oposto…

Desde os primórdios da civilização antiga, logo quando a organização estatal foi instituída, a educação tem sido utilizada como meio de instrução social, segundo os interesses do Estado. Entretanto, paradoxalmente, uma sociedade bem instruída constitui o maior perigo àqueles que pretendem se manter no poder, com o intuito de fazer prevalecerem seus próprios interesses…

Em tempos de clonagem, transgenia, neuro e nanociências, já não existem mais limites para o que o homem possa fazer! Alguns dos resultados oriundos da pesquisa científica podem impactar diretamente na vida de milhões de indivíduos e trazer benefícios que certamente faziam parte dos “sonhos” daqueles mais obcecados por ficção científica…

Nanomáquinas capazes de processar microcirurgias, nanosensores que detectam doenças em estágios iniciais, curas de doenças por processos de manipulação genética, crescimento de órgãos oriundos do próprio paciente, que pode recebê-los em um transplante sem riscos de rejeição, cura de doenças degenerativas, cura de paralisias diversas, etc.

As únicas amarras ficam praticamente a cargo dos princípios éticos ou morais, dependendo do país e das leis que o regem. E é exatamente aí que reside o grande problema. Quando são os códigos de conduta morais, instituídos por essa ou aquela religião, que influenciam as prerrogativas dos Conselhos de Ética em pesquisa, pode-se limitar equivocadamente os campos de pesquisa em áreas importantes para o avanço da humanidade.

É o que se observou, por exemplo, com a questão da clonagem terapêutica. As pesquisas nesta área requerem o uso de células tronco especiais, as quais são extraídas de embriões recém-formados, com apenas alguns dias após a fecundação. Entretanto, a Igreja Católica insiste em apregoar que a vida existe desde o momento da fecundação, mesmo sabendo que a ciência já provou o contrário…

Assim como se considera a morte cerebral quando o cérebro pára de funcionar, a vida também só começa com a formação do sistema nervoso, o que ocorre somente depois do décimo quarto dia…

Só para se ter uma ideia dos avanços que o Projeto Genoma propiciaram, segundo estimativas do professor Richard Dawkins, em 2050, pelo preço atual de uma análise de raios-x, poderemos conhecer o “texto” completo de todos os nossos genes. O médico não nos dará mais uma prescrição convencional, mas sim aquela que se adequará com precisão ao nosso genoma.

Isto é maravilhoso, sem dúvida, mas nosso “texto pessoal” irá também predizer, com precisão alarmante, nosso fim natural… Será que desejamos tanto conhecimento? Mesmo que a resposta seja afirmativa, será que vamos querer que nosso código do DNA seja lido pelos agentes das seguradoras, pelos advogados dos processos de reconhecimento de paternidade e até mesmo pelo governo?

Mesmo numa democracia arraigada, nem todos ficariam felizes com essa perspectiva. De que maneira algum “futuro Hitler” poderia fazer mau uso desse conhecimento é algo que precisamos pensar desde já!

Sem dúvida, estas preocupações são imprescindíveis, tanto que a ONU, na Conferência Geral da UNESCO de 1997, adotou a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, marcada por questões político-científicas polêmicas como a manipulação do genoma humano, a clonagem e os transgênicos.

Presumo eu que todas as pessoas deveriam ler este documento na íntegra, pois se trata de um primoroso avanço para sociedade, reconhecendo que a pesquisa sobre o genoma humano e as aplicações dela resultantes abrem amplas perspectivas para o progresso, com a melhoria da saúde dos indivíduos, mas enfatizando que tal pesquisa deve respeitar inteiramente a dignidade, a liberdade e os direitos humanos, bem como a proibição de todas as formas de discriminação, baseadas em características genéticas.

Então a questão é simples: o que vale mais a pena? Salvar a vida de uma criança de nove anos de idade, condenada pela leucemia ou fazer uso de um punhado de células inócuas e acéfalas por um bem maior? A resposta é de cada um, mas a consciência social deveria ser de todos!

 

Créditos:

Autoria por ricardobarreto.com

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Saiba mais:

  1. Barreto, R. L. ÉTICA EVOLUCIONISTA: a razão da moral, 1a ed., Editor-Autor, 2008.
  2. Ethics and Fraud in Three cheers for peers, Nature, 2005, 439, 117.
  3. a) Woo Suk, H. et al.; Science, 2004, 303, 1669. b) Woo Suk, H. et al.; Science, 2005, 308, 1777.
  4. Fernando Coelho, Química Nova, vol. 29, No2, 185, 2006.
  5. Bertrand Russel, A Sociedade Humana na Ética e na Política, 216.
  6. Farias et. al. Ética e Atividade Científica, Campinas: Editora Átomo, 2006.
  7. Richard Dawkins, O Capelão do Diabo, São Paulo: Compahia das Letras, 2005.

 

Ética política

Para muitos nada poderia ser mais enfadonho do que discutir política. Dou-lhes pleno crédito, pois ninguém gosta de falar sobre algo que só nos traz aborrecimentos, ainda mais no país do samba, carnaval e do futebol!!

Mas deixando seu aspecto demeritório de lado, que já estamos demasiado habituados a ver nos noticiários do cotidiano, vamos analisar a política por outra faceta, por sinal bem mais interessante…

Ademais, valeria ainda uma reflexão mais profunda a respeito das palavras do filósofo Franklin Leopoldo, sobre a “banalização da política”:

“Essa espécie de rejeição ética da política configura a profunda contradição em que estamos enredados. Pois se definimos o indivíduo como social, então a separação entre ética e política configura a ruptura entre indivíduo e sociedade, o que no limite significa a ruptura do indivíduo com ele mesmo”.

Portanto, para não deixar que isto aconteça conosco, vamos tentar enxergar a política sobre outro prisma: o da ética.

A sociedade humana, organizada sobre a égide estatal, muito embora ainda esteja bem longe de ser considerada justa, teve consideráveis avanços filosóficos, científicos e sócio-culturais desde o seu surgimento, há alguns poucos milhares de anos. Entretanto, no campo da política, em alguns aspectos, parece ter havido, outrossim, muitos retrocessos…

Nos tempos da Grécia antiga, a democracia não permitia segredos, forçando a transparência total das práticas políticas, o que inibia, em grande parte, a corrupção. Ou seja, não havia como se separar a “virtude moral” da “virtude política”, ou melhor, o princípio do respeito ao próximo e os meandros do poder.

Com o advento do Maquiavelismo, abriu-se as portas da modernidade pelo abandono das virtudes morais, com o intuito de manter o poder a qualquer custo e derrotar os inimigos. Marca-se o início do individualismo na política, visando obter vantagens pessoais, sucesso na carreira e, principalmente, benefícios financeiros…

Infelizmente, Rousseau não conseguiu derrubar estes conceitos nem tampouco a Revolução Francesa. A adoção de valores modernos consagrados, tais como a isonomia legal, o sufrágio universal e a lógica de mercado não deveria nunca tomar o lugar dos valores tradicionais e morais!

Acerca deste assunto, o antropólogo Roberto da Matta ressalta muito bem que:

“A ética como instrumento de gestão lança luz na complexa e difícil dialética entre o princípio da compaixão (para os ‘nossos’) e da justiça (para os ‘outros’)”.

Até mesmo o Lula, nosso ex-presidente, já deve ter percebido – espero – que este jeito de tratar seus “companheiros” não dá muito certo, ou melhor, só poderia dar em “mensalão”.  [o tempo comprovou que ele realmente não se apercebeu…]

Basta analisar o status quo do Brasil de hoje: reflexo do rito eleitoral imperante, em que o voto é encarado, segundo esta cultura do “desencantamento político” e a visão minimalista da democracia, como via crucis do povo.

Fica cada vez mais claro, dentre os incontáveis escândalos decorrentes da falta de princípios éticos, como exemplo marcante deste tipo de conduta na política, o caso de mais um ex-presidente brasileiro – o Fernando Collor – que depois de confiscar a poupança de toda população, sofreu um processo de impeachment devido às acusações do próprio irmão: Pedro Collor.

Sua ambição de ser presidente, antes de estabelecer seu caráter, não foi responsável somente por sua derrocada política, provocou também, mesmo que de forma indireta, a morte de um irmão, sua mãe e seu comparsa Paulo César Farias: o famoso PC. Sem falar dos milhares de casos de suicídio em todo o país, por causa do inadvertido confisco…

Continuando nossa análise, só para se ter uma ideia, uma pesquisa do Ibope que analisava justamente nesta época a questão da ética na política, revelou um dado alarmante: apesar do eleitor ser muito crítico em relação às suas lideranças políticas em termos de ética e corrupção, 75% dos entrevistados confessaram que cometeriam os mesmos impropérios se estivessem no poder.

A autora da pesquisa explicou ainda que:

“As pessoas não vêem a ética como um valor absoluto, mas com gradações, em que é possível ser mais ou menos ético”.

O mais assustador é que não vêem sequer que, em sua essência, a política é uma poderosa ferramenta da ética, isto porque, pelo menos em princípio, deveria visar sempre o bem coletivo em detrimento do individual…

Em termos conceituais, a política é exercida pelo Estado, o qual se vale das leis para regulamentar as relações entre as instituições e os cidadãos. Isto é política interna, contudo, existem também os tratados internacionais que regulamentam as relações entre os países, o que é chamado de política externa.

Nas sendas das relações internacionais, não tenho dúvidas de que ainda estamos muito longe do sonho utópico de um dia ser consolidado um governo de caráter mundial, regido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em que todas as leis seriam uniformizadas por meio de tratados multilaterais, ficando todos os Estados subjugados a um Conselho Único que visasse manter os equilíbrios sociais, econômicos e políticos a nível global.

Só assim seria possível vislumbrar uma distribuição mais eqüitativa de recursos, possibilitando a consolidação da justiça gradualmente, sem que para isso incorrêssemos nos graves erros do passado, quando ainda se pensava que o uso das forças armadas, através de guerras sangrentas, poderia sortir algum tipo de resultado positivo…

E ainda dizem por aí com orgulho que a Bomba de Hiroshima pôs fim na 2a Guerra Mundial, poupando milhões de vidas a custo de milhares de outras…

Infelizmente, estamos bem longe desta condição tão almejada, tendo em vista o nível de aprovação absurdo aferido pela sociedade americana quanto à reação do Governo Bush aos atentados de 11 de setembro.

Até quando a intemperança reinará entre aqueles que estão no poder? [e olha que do Bush passamos ao Trump… rss] Não seria a hora da ONU assumir uma postura mais firme e não tão condescendente perante as questões internacionais mais pungentes?

Tenho a certeza de que um dia, afinal, o posto de Secretário-Geral da ONU será mais cobiçado do que o de presidente dos Estados Unidos, ou de qualquer outra nação que venha a ser a mais rica e poderosa… Quando este dia chegar, e receio que ainda tardará, estaremos dando um grande passo na evolução da humanidade!

Neste cenário, urge que se faça justiça à relevância da diplomacia, especialmente no mundo globalizado, em que seu papel é cada vez mais preponderante. Como vimos, um país se governa não só pela resolução de seus problemas internos, mas sobretudo pela sua política externa, a qual deve reger sua relação com as demais nações.

Os reflexos positivos dessa relação são determinantes para o equilíbrio político, financeiro e social, mantenedores da soberania nacional. Tamanha responsabilidade deve recair, necessariamente, sobre mãos tenazes, que sejam capazes de sustentar habilmente este jugo.

No Brasil, assim como na grande maioria dos países de governo democrático, existe um órgão responsável por esta tarefa: o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Ele é composto, como pressuposto, por um corpo diplomático da mais alta competência, constituído pelos melhores profissionais de diversas áreas do conhecimento, os quais são selecionados através do concurso mais difícil da carreira pública: o Exame de Ingresso para o Itamaraty.

Estes profissionais, a rigor, são chamados de diplomatas e devem primar pelo conhecimento geral: história, direito, geografia, economia, línguas, política externa, tecnologia, etc. Seu escopo profissional é o de servirem-se destes conhecimentos para poderem informar, representar e negociar os interesses do país e de seus concidadãos.

Nesse sentido, faço questão de louvar o nome do diplomata brasileiro Vieira de Mello, morto num atentado terrorista à sede da ONU, no Iraque pós-Sadan. Este homem, cujo nome muitos desconhecem, talvez tenha sido uma de nossas autoridades mais respeitadas em todo mundo, não somente pelo seu ideário de justiça, mas sobretudo por sua luta incansável pelos direitos humanos. Tanto que o seu nome era cotado para sucessão de ninguém menos do que Kofi Annan como secretário-geral da ONU e Prêmio Nobel da Paz!

Como o mundo seria diferente se, nas sendas da política, existissem muito mais Vieiras´s e não Collor´s de Mello e Lula´s… [aqui pequena atualização do ensaio mediante o “terremoto” que passou pelo país com a admirável Operação Lava jato]

 

Crédito:

Autoria por Ricardo Barreto

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Permitida reprodução referenciando ricardobarreto.com

 

Para saber mais:

  1. Barreto, R. L. ÉTICA EVOLUCIONISTA: a razão da moral, 1a ed., Editor-Autor, 2008.
  2. Haag, Carlos, “Entre a Virtude e a Fortuna”, Pesquisa Fapesp, outubro de 2006, No 128, 76-81.